Na manhã de 31 de agosto, a 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de liminar formulado pelo Coco Bambu, empresa de restaurantes gourmet, contra o comediante Gregório Duvivier, o ator João Vicente de Castro e a produtora Porta dos Fundos, que terão de enfrentar a ação movida por suposto uso indevido da identidade visual e do cardápio de um estabelecimento concorrente, além da suposta prática de recrutamento irregular de seus garçons, com indenização pleiteada em R$ 25 mil por danos morais.
Apuração Judicial e Fundamentação Legal da Decisão
A investigação jornalística revelou que a ação civil foi ajuizada em fevereiro deste ano, após declarações proferidas no episódio do podcast 'Não Importa', exibido pelo Porta dos Fundos e apresentado por Duvivier e Castro, no qual o comediante fez referência velada a um restaurante que teria plagiado aspectos distintivos do cardápio e da identidade visual do Coco Bambu, além de insinuar a 'roubada' de seus profissionais, sem citar nomes específicos.
A magistrada Lindalva Soares Silva considerou ausente a demonstração da probabilidade do direito e do risco iminente de dano irreparável, requisitos essenciais para a concessão de tutela de urgência, enfatizando que o caso não atinge direitos fundamentais à vida ou à saúde, devendo prevalecer o contraditório e a ampla defesa dos acusados.
A liminar foi negada em 31 de agosto, sob fundamento de ausência de probabilidade do direito e risco de dano irreparável ao processo.
Repercussões Jurídicas e Desdobramentos Futuros
A decisão judicial reforça a necessidade de que eventuais alegações de violação à imagem ou aos valores comerciais sejam comprovadas com elementos concretos, sob pena de descaracterização do direito à proteção da honra e da concorrência leal.
O s envolvidos ainda não se manifestaram publicamente; entretanto, especialistas apontam que o desfecho pode servir de precedente para futuros litígios envolvendo conteúdo humorístico e uso da identidade visual em meios digitais.
