Na cidade de Penápolis, no interior de São Paulo, uma denúncia formalizada na Justiça Eleitoral em 1º de outubro de 2023 revela suspeitas de abuso de poder político e tentativa de censura contra Elaine Cristina dos Santos Triveloni, agente comunitária de saúde, após sua acusação de que o prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD) e a vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato (Podemos) teriam mobilizado o chefe de Cultura da prefeitura, Armando Soares (Armandinho), para pressioná-la ao fechamento do grupo "Língua Solta Penápolis", com mais de 12 mil membros no Facebook.
Contexto Institucional e Procedimentos Apurados
A investigação, protocolada pela coligação 'Simplicidade e Trabalho que Transformam' — composta pelos partidos PP, MDB, Podemos, PL e União Brasil — aponta indícios de conduta contrária à Lei 9.504/97 e à LC 64/90, ao envolver servidores públicos em pressões para obtenção de vantagens eleitorais mediante perseguição política.
Elaine Triveloni relata que, após recusar o fechamento do grupo em troca do retorno ao seu antigo posto no Bairro Jardim Del Rey, foi transferida em julho de 2022 para o bairro Silvia Costa, a 8 km de distância, medida que ela interpreta como retaliatória; conversas anexadas ao processo indicam que Armando Soares ofereceu conversar com autoridades para facilitar seu retorno às condições originais, desde que desativasse o espaço virtual de manifestação pública da cidade.
O grupo 'Língua Solta Penápolis' conta com mais de 12 mil membros e funcionava como praça pública virtual para reclamações políticas, queimadas e demais demandas da comunidade.
Repercussão Jurídica e Cenários Futuramente Definidos
O advogado eleitoral Alexandre Rollo esclarece que a conduta descrita configura abuso do poder político (art. 22 da LC 64/90) e violação ao artigo 73 da Lei Eleitoral, com possibilidade de multa, cassação de mandato ou inelegibilidade por até oito anos.
Especialistas apontam que a situação evidencia fragilidade nos mecanismos de controle interno do Judiciário Eleitoral e na autonomia de agentes públicos em contextos de polarização política intensa.
