A bancada do Distrito Federal e o vice-governador eleito, Gustavo Rocha, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para defender o Fundo Constitucional do DF. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (29/10) e contou com a participação de deputados federais e senadores atuais e eleitos em 2026.
O grupo se posicionou contra o artigo 14 da Lei Complementar nº 235, sancionada pelo presidente Lula em agosto, que pode alterar o cálculo de destinação de recursos da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), impactando segurança pública, educação e saúde.
Gustavo Rocha afirmou que questionou Hugo Motta sobre a mudança no cálculo e que o presidente se comprometeu a dar prioridade ao tema. O deputado federal eleito Fábio Felix destacou que foi entregue um documento ao presidente para garantir que não haja alteração no FCDF.
O documento assinado pelo coordenador da bancada do DF, Rafael Prudente, ressalta que a defesa da integralidade do fundo é uma preservação da obrigação constitucional da União e da sistemática prevista na Lei nº 10.633/2002.
Segundo o texto, o Fundo Constitucional representará R$ 29,5 bilhões no orçamento do DF em 2027. O Instituto Fiscal Independente do Senado estima uma possível perda de R$ 1,8 bilhão no próximo ano com a nova lei. Em setembro, o Governo do Distrito Federal ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a legislação federal.
