Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro ficará sem mandato a partir de janeiro de 2027, quando poderá perder o foro privilegiado no STF.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal a entregar os passaportes comum e diplomático e está proibido de deixar o Brasil. A medida decorre de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Flávio, a decisão está relacionada a declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que defendeu que ele deixasse o país caso perdesse a eleição. O senador afirmou que entregará os documentos, mas classificou a medida como injusta.
Senador diz que foi intimado na rua
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que foi abordado por agentes da Polícia Federal quando saía do condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília. Segundo ele, o destino era a casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O senador atribuiu a decisão a uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro em 23 de outubro, antes da divulgação do resultado eleitoral. Na ocasião, o deputado cassado defendeu que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota.
“Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, questionou Flávio no vídeo. Ele também afirmou que entregará os documentos e pretende se defender da decisão, que classificou como uma tentativa de intimidação.
Flávio ainda contestou o momento em que a determinação foi tomada, alegando que a medida ocorreu após a divulgação do resultado das eleições. O senador negou ter planos de deixar o país.
Flávio Bolsonaro é investigado em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Um deles apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas ligadas ao setor de apostas e a plataformas de pagamento.
A investigação busca esclarecer possíveis movimentações financeiras suspeitas e mecanismos de ocultação de recursos. Entre os elementos analisados pela Polícia Federal está uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada a Willer Tomaz, na qual o senador apareceria como usuário com acesso privilegiado, identificado como “master”.
Os investigadores procuram esclarecer a natureza desse vínculo e se houve movimentações financeiras realizadas pelo parlamentar. Também são analisados registros de viagens, encontros e relações comerciais entre Flávio e o advogado.
Em uma das linhas de apuração, a Polícia Federal identificou uma conta que teria movimentado aproximadamente R$ 130 milhões entre março e maio de 2025.
Na sexta-feira (23), Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados a Willer Tomaz, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado. Também foram determinadas medidas que atingem empresas ligadas a ele.
A defesa de Willer contesta as decisões e afirma que as medidas representam uma devassa indiscriminada de sua vida pessoal e profissional. Os advogados também negam que Flávio tivesse poderes para movimentar recursos na conta da Alcazar Holdings. Segundo a defesa, os dois mantêm uma relação de amizade, mas nunca movimentaram dinheiro um do outro.
Flávio também nega irregularidades e afirma que sua relação com o advogado é exclusivamente pessoal.
Investigação sobre o filme Dark Horse
O senador também é alvo de outro inquérito no STF, sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A investigação apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro.
Nesse caso, a Polícia Federal investiga a participação de Flávio na obtenção de recursos junto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para viabilizar o projeto.
Mensagens e áudios analisados pelos investigadores indicariam tratativas entre o senador e Vorcaro sobre o financiamento do filme. A apuração busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e a eventual ocorrência de crimes, como lavagem de dinheiro.
Na semana passada, a Polícia Federal pediu a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir a investigação. O pedido foi motivado pela necessidade de aprofundar diligências, incluindo análises financeiras e a obtenção de informações por meio de cooperação internacional.
Flávio nega irregularidades e afirma que os recursos negociados para a produção do filme tinham natureza privada.
Apesar da derrota eleitoral, Flávio Bolsonaro continuará exercendo o mandato de senador até fevereiro de 2027, quando termina seu período no Congresso Nacional.
Mesmo após deixar o cargo, as investigações poderão permanecer no Supremo Tribunal Federal, dependendo da relação entre os fatos apurados e o exercício do mandato parlamentar.
Em março de 2025, o STF firmou entendimento de que investigações e ações penais relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas podem continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.
A decisão alterou a jurisprudência anterior, que previa, como regra, o envio dos processos à primeira instância quando a autoridade deixava o cargo. O entendimento foi complementado pelo Supremo em maio de 2025.
No caso de Flávio, a permanência dos procedimentos no STF dependerá do enquadramento dos fatos investigados nos critérios estabelecidos pela Corte.
