A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou, na manhã desta quinta-feira (11), um Ato Institucional de Desagravo Público em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar, em Belém, em defesa das prerrogativas da advocacia e em protesto contra a suposta agressão sofrida por uma advogada durante o exercício profissional.
O ato foi promovido em conjunto com o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e reuniu representantes da Diretoria da OAB-PA, integrantes de comissões temáticas, conselheiros, membros do Tribunal de Ética e Disciplina e advogados da capital e do interior do Estado.
OAB-PA defende prerrogativas da advocacia
Segundo a Ordem, o ato teve como objetivo reafirmar o compromisso institucional com a defesa das prerrogativas profissionais e cobrar a responsabilização dos dois policiais militares apontados como envolvidos no episódio ocorrido em 23 de maio deste ano. Durante a manifestação, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou que a mobilização não representa um ataque à Polícia Militar, mas uma defesa da legalidade e do respeito às garantias profissionais da advocacia. “Há pessoas que desonram o nome dessa instituição ao praticar atos como esse. Se a instituição respeita seu próprio nome, tem o dever de punir esses infratores. Atos como esse não serão aceitos nem tolerados”, afirmou.
A vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araujo, classificou a situação como uma agressão não apenas contra uma profissional, mas contra toda a advocacia paraense. “Essa Ordem não vai desistir até o último minuto. A punição vai chegar, seja por meio de processo administrativo disciplinar, seja por indenização civil individual e coletiva, seja na Justiça, porque foi crime de lesão corporal”, declarou. Ela também ressaltou a importância constitucional da advocacia para a administração da Justiça e defendeu o respeito às garantias profissionais previstas em lei.
Desagravo Público e investigação do caso
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Cleans Bomfim, explicou que o desagravo foi aprovado pelo Conselho Seccional da entidade diante da gravidade dos fatos relatados. “Quando o presidente tomou conhecimento, entendeu imediatamente que era necessário corrigir as violações cometidas contra uma advogada. Estamos aqui em frente ao quartel onde os militares estão lotados para demonstrar a união da advocacia paraense”, disse.
De acordo com informações apuradas pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, a advogada teria sido submetida a uma contenção considerada desproporcional durante uma abordagem policial, com uso de spray de pimenta, algemação e condução em viatura da Polícia Militar, mesmo após informar sua condição profissional. Também foram relatadas dificuldades para contato imediato com representantes da OAB-PA e restrições ao acesso ao celular na Delegacia da Sacramenta.
Desde o registro da ocorrência, a Ordem acompanha as investigações e os procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao caso. A entidade defende a apuração rigorosa dos fatos, a eventual responsabilização dos envolvidos e a preservação das garantias constitucionais e legais asseguradas ao livre exercício da advocacia. O Desagravo Público é um instrumento previsto no Estatuto da Advocacia e utilizado quando há ofensa à dignidade profissional ou violação de prerrogativas em razão do exercício da profissão.
