O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apareceu entre os signatários da PEC 12/2026, como o único parlamentar do Pará a apoiar a proposta conhecida entre críticos como “PEC 7×0”. Vale lembrar que senadores, se muito, fazem a escala 4×3.
Zequinha é aliado político de Daniel Santos, conhecido como Dr. Daniel, ex-prefeito de Ananindeua e integrante do mesmo partido, o Podemos. O senador mantém proximidade política com o grupo ligado ao ex-prefeito, que também ocupa espaço no debate político estadual. Após a repercussão negativa e a saraivada de críticas nas redes sociais, ele recuou e disse que tiraria sua assinatura da proposta.
Acontece que essa tarefa não será possível de ser concluída. Segundo reportagem do portal R7 desta terça-feira, 9, Zequinha desconhecia uma regra no Senado sobre retirada de assinaturas. Ela deveria ocorrer antes da PEC ser protocolada. E ele perdeu esse prazo. Portanto, terá que conviver com o desgaste junto à classe trabalhadora.
“Do ponto de vista regimental, não é possível a retirada de assinatura após a publicação”, diz trecho de nota encaminhada pelo Senado ao R7 Planalto. “Eventual declaração de retirada de assinatura nesse momento não tem repercussão processual direta, pois não produz efeito sobre a admissibilidade nem sobre o curso da proposição — em qualquer fase, inclusive a votação em Plenário”, completa.
Além dele, quem se arrependeu tarde demais depois de ser favorável é o ex-jogador Romário, senador pelo Rio de Janeiro. Segundo a reportagem, para se posicionar contra isso deve acontecer apenas pelo voto. Isso se até lá não se arrepender novamente e acompanhar a proposta do autor da PEC, Rogério Marinho (PL-RN).
A publicação provocou reação nas redes sociais e mobilizou trabalhadores e lideranças sindicais, que passaram a cobrar uma revisão do posicionamento do parlamentar. Diante do desgaste e da repercussão negativa, Zequinha Marinho recuou.
Daniel Santos, o Dr. Daniel, também aparece em meio a questionamentos e investigações relacionados à aquisição de uma mansão de alto padrão no Ceará, caso que ganhou repercussão política e segue sob apuração das autoridades, segundo informações já divulgadas sobre o tema.
Com o recuo, Zequinha Marinho deixa o grupo de parlamentares que apoiava o início da tramitação da PEC 12/2026 no Senado Federal.
O que é a escala 7×0?
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 propõe a criação de um novo modelo de jornada de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas. O texto estabelece que direitos como salário, férias, 13º, FGTS e demais benefícios passem a ser calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.
A proposta também autoriza o acordo individual direto entre empregador e empregado, permitindo que o contrato individual tenha prevalência sobre convenções e acordos coletivos.
Na prática, o modelo abre espaço para a ampliação de contratos por hora e para a redução proporcional da remuneração em casos de diminuição da jornada semanal. Pelo exemplo apresentado, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por uma jornada de 44 horas semanais passaria a receber cerca de R$ 2,7 mil caso migrasse para 40 horas dentro da nova lógica prevista pela PEC.
O texto ainda prevê que o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional da CLT ou um modelo de jornada flexível.
