Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada no Senado Federal reacendeu o debate sobre a jornada de trabalho no país. A PEC 12/2026, apresentada por um grupo de senadores da oposição, propõe a criação de um regime flexível baseado em horas trabalhadas e tem sido alvo de críticas por supostamente abrir margem para a adoção da chamada escala 7×0, em que o trabalhador poderia atuar todos os dias da semana.
A proposta foi protocolada um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que prevê o fim da escala 6×1. O texto é encabeçado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e recebeu assinaturas de parlamentares de diferentes partidos. Entre os signatários estava o senador paraense Zequinha Marinho (Podemos), que posteriormente retirou sua assinatura da proposta.
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O que prevê a PEC
Segundo o texto, os trabalhadores poderão optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível de jornada baseado em horas efetivamente trabalhadas.
A proposta estabelece que direitos como salário, férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios sejam calculados proporcionalmente à carga horária exercida pelo trabalhador.
O texto também permite a celebração de acordos individuais entre empregador e empregado e prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
Na justificativa da PEC, os autores afirmam que a medida busca ampliar a liberdade e a autonomia dos trabalhadores para definir suas jornadas e adequar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
Críticas à proposta
A deputada federal Erika Hilton criticou a PEC e afirmou que o texto pode possibilitar a criação da chamada escala 7×0. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a proposta “acaba com a CLT e cria a escala 7×0”. Para críticos da medida, o texto representa uma flexibilização das relações de trabalho que pode resultar em perda proporcional de remuneração e enfraquecimento da negociação coletiva.
Especialistas e representantes sindicais também apontam preocupação com o trecho que estabelece a prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos de negociação, avaliando que a medida pode reduzir o peso dos acordos firmados por sindicatos.
Senador paraense retira assinatura
Após a repercussão da proposta, o senador Zequinha Marinho informou que retirou sua assinatura da PEC 12/2026. Em nota encaminhada ao Grupo Liberal, o parlamentar explicou os motivos da decisão:
“Em reunião com representantes dos trabalhadores do Pará, o senador Zequinha Marinho decidiu retirar sua assinatura da PEC 12/2026, por entender que a proposta, de forma isolada, poderia fragilizar os acordos entre trabalhadores e empregadores quanto à jornada de trabalho.
É importante destacar que a assinatura para viabilizar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição não significa, necessariamente, apoio ao seu mérito. Para começar a tramitar no Senado Federal, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas. Por considerar esse procedimento parte do processo democrático e do debate político, o senador costuma subscrever as proposições que lhe são apresentadas.
No entanto, após análise mais aprofundada do conteúdo da PEC e ao acolher a manifestação dos representantes dos trabalhadores, o senador optou pela retirada de sua assinatura, reafirmando seu compromisso com iniciativas que efetivamente contribuam para a melhoria das condições de vida e de trabalho da população.
Esse compromisso se traduz em sua atuação em diversas pautas relevantes, como a aprovação da PEC 169/2019, que amplia direitos dos professores; do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); e do projeto de sua autoria que estabelece o piso salarial dos zootecnistas, já aprovado no Senado.
Da mesma forma, o senador tem atuado na defesa da PEC 19/2024, que propõe a recomposição inflacionária anual e a vinculação do piso da enfermagem a uma jornada de 36 horas semanais; na apresentação de emenda à MP 1360/2026, voltada à segurança de motoboys e motofretistas; além de outras pautas importantes, como o debate sobre o fim da escala 6×1.
O senador Zequinha Marinho reafirma, assim, seu compromisso de continuar trabalhando em favor de condições dignas de trabalho. Afinal, o Brasil só alcança sua força produtiva, no campo e nas cidades, graças ao esforço e à dedicação do povo trabalhador.”
A PEC 12/2026 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, para avançar, ainda precisará passar pelas demais etapas previstas no processo legislativo”.
*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia
