Diplomatas que dirigem o órgão de supervisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiram que o procurador Karim Khan manteve um relacionamento sexual inadequado com uma funcionária subalterna e deveria ser demitido, conforme mostraram duas cópias da decisão.
É a primeira vez que detalhes da decisão sobre acusações de assédio sexual apresentadas por uma advogada em 2024 contra Khan, um advogado britânico de 56 anos, são divulgados, incluindo a recomendação de que ele seja destituído do cargo.
A decisão do conselho executivo do órgão dirigente do TPI servirá de base para uma votação sobre seu destino pela Assembleia dos Estados Partes do TPI, composta por 125 membros, em Nova York, no dia 24 de julho. Não está claro qual será o resultado da votação.
Khan negou repetidamente qualquer irregularidade. “A decisão é ilegal, processualmente injusta e não está respaldada por provas”, disseram seus advogados em comentários enviados à Reuters na terça-feira (23). Eles citaram uma revisão feita por juízes que concluiu que as provas eram insuficientes para comprovar as alegações “além de qualquer dúvida razoável”.
Khan disse que a decisão de suspendê-lo de seu cargo de procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) violou os procedimentos do tribunal e foi injustificada, em uma entrevista nesta sexta-feira (26) à TV Al Arabiya, da Arábia Saudita.
“Infelizmente, o bureau do tribunal violou os procedimentos, e o que aconteceu foi surpreendente, injustificado e ilegal”, disse o procurador.
MAIORIA DE VOTOS NO TPI É NECESSÁRIA PARA DESTITUIÇÃO
O conselho executivo desconsiderou o parecer consultivo dos três juízes externos e concluiu que tinha provas suficientes para tomar uma decisão, citando o relatório de uma investigação especializada da ONU de um ano de duração, encomendada pelo tribunal.
“As provas estabelecem além de qualquer dúvida razoável que o procurador (…) manteve um relacionamento sexual com (a vítima)”, afirmou uma cópia da decisão de 8 de junho analisada pela Reuters. O relacionamento começou em março de 2023 e “se intensificou ao longo do tempo e, no contexto desse desequilíbrio de poder, um relacionamento sexual jamais poderia ser apropriado”.
O documento de 27 páginas, mostrado à Reuters por duas fontes independentes, afirmou que Khan cometeu grave violação de dever e má conduta grave.
“Seu comportamento se intensificou ao longo do tempo, resultando em contato sexual não consensual com ela em seu escritório, em sua residência particular em missões oficiais”, citou o documento como tendo sido constatado pelo relatório da ONU.
O conselho executivo recomendou a “remoção do cargo da autoridade eleita, procurador Karim Khan”, afirmou o documento.
Pelo menos 63 dos 125 Estados membros do tribunal penal mundial de última instância são necessários para aprovar sua destituição.
DESTITUIÇÃO NÃO AFETARIA MANDADOS DE PRISÃO
Ex-advogado de defesa que assumiu o cargo mais alto do tribunal há cinco anos, Khan foi suspenso pelo TPI e pelo órgão regulador independente britânico para advogados de tribunais, que analisará seu futuro nas próximas semanas.
Um porta-voz do TPI recusou-se a comentar. O conselho executivo, um grupo central de 21 Estados membros encarregado de analisar o caso, não respondeu a um pedido de comentário.
As acusações contra Khan e as conclusões do órgão do tribunal aprofundaram a prolongada crise no tribunal de crimes de guerra, que também está sob sanções dos EUA devido a investigações sobre os Estados Unidos e Israel.
Apoiadores de Khan sugeriram que ele se tornou um alvo político por ter solicitado mandados de prisão em 2024 contra autoridades israelenses pela conduta de Israel em sua guerra na Faixa de Gaza.
Os EUA impuseram sanções a 11 juízes e procuradores do TPI, incluindo Khan, citando os mandados de prisão do TPI contra o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, além de uma investigação anterior sobre tropas americanas no Afeganistão.
Os mandados permanecerão válidos mesmo que Khan seja destituído, pois foram confirmados por juízes do TPI. Os adjuntos de Khan têm dirigido o gabinete do procurador desde que ele entrou em licença voluntária em maio passado.
