O STF (Supremo Tribunal Federal) entrou em recesso nesta semana e retoma suas atividades no dia 3 de agosto. Antes da pausa, o presidente da Corte, Edson Fachin, já definiu a pauta dos primeiros julgamentos do segundo semestre, que inclui temas de grande repercussão jurídica e social.
Recesso e funcionamento do STF em julho
Durante o mês de julho, os prazos processuais ficam suspensos e parte dos ministros sai de férias. No entanto, uma parcela da Corte continua trabalhando e despachando processos.
Segundo o analista de Política da CNN Teo Cury, essa dinâmica mudou ao longo dos últimos anos: antes, o ministro responsável pelo plantão — alternando entre o presidente e o vice-presidente da Corte a cada 15 dias — acabava tomando decisões nos processos dos colegas, o que gerava conflitos quando estes retornavam e discordavam das deliberações.
Para manter controle sobre suas próprias relatorias, muitos ministros passaram a abdicar das férias. Um exemplo citado é Alexandre de Moraes, que há alguns anos não tira férias.
Dosimetria de penas em julgamento
Um dos temas mais aguardados é o julgamento sobre a lei de dosimetria, que reduz as penas aplicadas a pessoas condenadas por tentativa de golpe, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, vetada e, posteriormente, com o veto derrubado pelo próprio Congresso. O STF vai decidir se a norma é válida ou não, após questionamento levado à Corte.
Uberização, mandato tampão no Rio e moratória da soja
Outro julgamento de grande impacto é o da chamada “uberização”, que discute a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e entregadores com as plataformas digitais. A decisão do STF valerá para todo o Brasil, promovendo uma padronização nacional sobre o tema.
Também está na pauta o julgamento sobre o mandato tampão no Rio de Janeiro. A situação surgiu após o governador do estado Claudio Castro deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado, enquanto o vice-governador Thiago Pampolha havia sido indicado ao TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (PL) estava afastado e preso.
O estado passou a ser governado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. O STF deve definir como ocorrerá a eleição para o mandato tampão, até que o governador eleito em outubro assuma o cargo.
O julgamento da moratória da soja também integra a pauta. A norma restringe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, com impacto direto sobre produtores brasileiros.
Além disso, temas como jogos de azar e a ampliação da lei Maria da Penha também estão incluídos no conjunto de julgamentos previstos para o segundo semestre.
Há tempo para concluir os julgamentos?
Segundo Teo Cury, o STF tem de agosto até meados de dezembro para concluir todos esses julgamentos, o que, em sua avaliação, é tempo suficiente.
“São pautas prioritárias, mas há tempo”, afirmou. O analista ressaltou, contudo, que questões processuais — como pedidos de vista ou outros requerimentos — podem adiar a conclusão de alguns casos.
