á muito tempo os concursos públicos para o magistério deixaram de ser apenas uma reivindicação sindical. O tema ganhou dimensão constitucional. O Supremo Tribunal Federal vem reiterando que a contratação temporária deve ser exceção, e não regra, para atender necessidades permanentes da administração pública. Na educação, onde a continuidade pedagógica é essencial, a substituição sistemática de concursados por temporários compromete tanto a segurança jurídica dos profissionais quanto a estabilidade das políticas públicas.
É nesse contexto que a iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) ganha relevância. Embora dirigida às prefeituras, ela recoloca em evidência uma prática que há anos extrapola os limites municipais e alimenta um debate cada vez mais presente no serviço público brasileiro.
Fora de ordem
Mais de 500 participantes, entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais e equipes técnicas de 107 municípios, acompanharam na quarta-feira a audiência preliminar promovida pelo TCM para apresentar o Termo de Ajustamento de Gestão do Magistério.
O objetivo é adequar as redes municipais ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta um quadro composto por, no mínimo, 70% de professores efetivos.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Lúcio Vale, o Tribunal pretende atuar não apenas como órgão fiscalizador, mas também como indutor de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação.
O corregedor da Corte, conselheiro Cezar Colares, explicou que a iniciativa nasceu após o recebimento de representações apontando elevado número de contratações temporárias em desacordo com os parâmetros legais. Em vez de adotar apenas medidas sancionatórias, o Tribunal optou por construir uma solução negociada com os municípios.
Cada prefeitura poderá aderir voluntariamente ao TAG e terá prazo de até quatro anos para alcançar as metas estabelecidas conforme sua realidade administrativa e financeira. Durante esse período, deverá apresentar relatórios quadrimestrais demonstrando a evolução do quadro de pessoal e as providências adotadas para ampliar o número de servidores efetivos.
Contratos temporários
Dos 144 municípios paraenses, 107 ainda não atingem o percentual mínimo previsto no Plano Nacional de Educação e serão convidados a assinar o termo. Caso optem por não aderir, o TCM fará análise específica das contratações temporárias mantidas pelas administrações municipais.
As minutas individualizadas dos TAGs serão encaminhadas às prefeituras até agosto. A assinatura dos termos está prevista para o dia 11 do mesmo mês.
Papo Reto
•Janja (foto) voltou a falar publicamente, ao defender a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, pediu urgência na votação pela Câmara e voltou a criticar grupos red pill nas redes sociais.
•Mais de R$ 121 milhões já foram reembolsados pela Câmara por meio da cota parlamentar em 2026. Na outra ponta do ranking, há deputados que praticamente não recorreram à cota parlamentar neste ano.
•O ranking, convém lembrar, não deve ser lido como sentença automática. A cota parlamentar existe para custear a atividade do mandato e, quando bem aplicada, pode ser instrumento legítimo de representação.
•Gastar mais ou menos, por si só, não absolve nem condena ninguém. O que importa é o mérito da despesa, sua transparência e sua relação com o interesse público.
•O Senado Federal aprovou projeto que cria a transferência automática de pensão alimentícia por determinação judicial, o chamado “Pix Pensão”.
•Ex-prefeito de Belford Roxo e pré-candidato ao Senado, Márcio Canella foi preso em flagrante por posse ilegal de arma. Segundo a PF, um fuzil calibre .556 foi encontrado no veículo do político.
•Operação da PF que investiga esquema de lavagem de dinheiro teve entre os alvos o ex-prefeito Márcio Canella e o delegado Marcus Amim, que teriam movimentado R$ 7,6 bilhões.
•Seis armas registradas em nome de Jair Bolsonaro foram entregues pelo Exército à Polícia Federal. Outras duas, que também fazem parte do arsenal do ex-presidente, não estavam sob custódia da Força e seguem sem localização conhecida.
•Nikolas Ferreira negou ter participado da produção do vídeo em que Michelle Bolsonaro acusa Flávio Bolsonaro de tê-la maltratado. O deputado afirmou que renuncia ao mandato caso seja comprovado qualquer envolvimento.
•Guilherme Boulos rebateu vídeo em que Tabata Amaral critica a atuação de cinco deputados mais votados em 2022, incluindo ele.
