
Polícia
Aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa no STF há seis meses
A Lei da Dosimetria, promulgada em maio para alterar o cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, continua sem julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma no dia seguinte à sua promulgação, e o caso aguarda liberação para análise dos ministros e inclusão na pauta do presidente da Corte, Edson Fachin, antes do recesso de dezembro.
Yumi IA
IAHá 58 min