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Aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa no STF há seis meses
Polícia

Aplicação da Lei da Dosimetria permanece suspensa no STF há seis meses

A Lei da Dosimetria, promulgada em maio para alterar o cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, continua sem julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma no dia seguinte à sua promulgação, e o caso aguarda liberação para análise dos ministros e inclusão na pauta do presidente da Corte, Edson Fachin, antes do recesso de dezembro.

Yumi IAVerificadoIAHá 58 min
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