O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu, nesta quinta-feira (25), as inscrições para o Casamento Comunitário Civil LGBTQIAPN+ destinado a casais residentes em Belém. A iniciativa oferece a oportunidade de oficializar gratuitamente a união civil. A cerimônia está marcada para 25 de setembro de 2026 e será realizada pelo 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, em parceria com o Cartório do 2º Ofício de Registro de Pessoas Naturais – Guedes de Oliveira.
As inscrições seguem abertas até 15 de agosto. Depois do cadastro, os participantes receberão um e-mail com informações sobre a data, o horário e o local para entregar a documentação exigida. Também será necessário apresentar os documentos de duas testemunhas maiores de 18 anos, sempre em original e cópia.
A documentação varia conforme a situação civil dos nubentes. No entanto, todos deverão apresentar documento oficial de identificação, como RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em original e cópia. Além disso, todos os noivos e as testemunhas deverão comparecer presencialmente no dia da habilitação.
Os nubentes solteiros com idade entre 16 e 18 anos também precisarão apresentar a certidão de nascimento original e o consentimento dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório.
Já os divorciados deverão entregar a certidão de casamento com averbação do divórcio, além da cópia do processo de divórcio ou da escritura pública de divórcio contendo as informações sobre a partilha de bens. Também será exigido documento de identidade atualizado com o estado civil de divorciado. Caso a pessoa deseje se casar antes da homologação ou da conclusão da partilha, o casamento será realizado sob o regime de separação legal de bens.
No caso dos viúvos, será necessário apresentar a certidão de casamento atualizada com anotação de óbito, além da certidão de óbito autenticada do cônjuge falecido. Se houver inventário, deverá ser apresentado o formal de partilha. Na ausência desse procedimento, será exigida uma certidão negativa de inventário expedida pela Vara de Órfãos e Sucessões ou, alternativamente, a união será formalizada sob o regime de separação legal de bens.
Com a iniciativa, o TJPA busca ampliar o acesso à oficialização gratuita da união civil para casais LGBTQIAPN+ em Belém, garantindo cidadania e segurança jurídica por meio do casamento comunitário.
