O estudo da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) aponta que, a partir de 2026, as passagens aéreas domésticas no Brasil deverão encarecer em 16,1% devido à implementação dos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com base na alíquota-padrão de 26,5% prevista na reforma tributária regulamentada em 2025.
Contexto Institucional e Antecedentes da Reforma Tributária
A análise da associação revela que a reforma tributária, ao instituir o CBS e o IBS com alíquota-padrão de 26,5%, transforma o sistema de tributação sobre serviços aéreos, impactando diretamente a estrutura de custos das passagens. A vigência dos novos tributos, prevista para iniciar em 2026 após período de testes, trará um aumento significativo nos preços das tarifas domésticas, com reflexo imediato na demanda e na ocupação das aeronaves.
Antecedentes recentes indicam que o setor aéreo já enfrentava desafios estruturais, com crescimento estagnado nas viagens nacionais entre 2014 e 2024 e perda acumulada de R$ 55 bilhões em prejuízos líquidos entre 2015 e 2025. O estudo alerta que a redução da demanda — estimada em 21,1% para o mercado doméstico e 13,3% para o internacional — pode comprometer a sustentabilidade financeira das companhias aéreas.
As passagens aéreas domésticas deverão encarecer 16,1%, pressionando o setor a reduzir voos e acomodações diante da nova alíquota-padrão de 26,5%.
Repercussão Econômica e Consequências para o Turismo
Autoridades como o Ministério da Economia e a Secretaria de Aviação Civil ainda não se manifestaram formalmente sobre os impactos do novo regime tributário sobre o setor aéreo, apesar de reconhecerem a necessidade de adequação do sistema fiscal às mudanças globais.
Especialistas apontam que a perda de competitividade regional pode afastar investimentos estrangeiros e reduzir o fluxo turístico, com projeção de US$ 7,7 bilhões a menos no PIB do setor Viagens e Turismo até 2036 e risco de desemprego de até 360 mil trabalhadores no setor até 2035.
