Entre agosto de 2023 e agosto de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) consolidou R$ 893 milhões em condenações judiciais referentes a infrações e danos ambientais cometidos no bioma amazônico, com 593 decisões favoráveis obtidas de um total de 941 resultados cíveis na Amazônia O riental, representando 63% da efetividade processual nesse período.
Atuação Estratégica dos O fícios Socioambientais da Amazônia O riental
O levantamento trinacional, abrangendo os estados do Pará, Amapá e Mato Grosso, revelou que as ações cívis do MPF resultaram na suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades com irregularidades e na execução de medidas de reparação direta, como a recuperação de áreas degradadas, com impacto mensurável na redução do desmatamento, que caiu de 9.064 km² em 2023 para 5.731 km² em 2025.
A eficiência institucional foi reforçada pela estruturação dos O famor, criados pela Procuradoria-Geral da República em maio de 2022, que operam de forma regionalizada para tratar de autos de infração ambiental, ações civis públicas e o Projeto Amazônia Protege, com foco nos municípios do bioma amazônico em Mato Grosso.
O MPF recuperou R$ 893 milhões em condenações judiciais por danos ambientais no bioma amazônico entre agosto de 2023 e agosto de 2026.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuros
As decisões judiciais culminaram na interrupção da regularização ambiental de áreas degradadas e na suspensão de cadastros irregulares, consolidando um marco de responsabilização que deve se consolidar como referência na gestão sustentável da Amazônia Legal.
Com base nos indicadores do Inpe, a queda acumulada de desmatamento entre 2023 e 2025 reflete a eficácia das investigações coordenadas pelo MPF, reforçando a necessidade de manutenção das políticas de fiscalização para garantir a estabilidade dos indicadores ambientais.
