Em encontro na Câmara Municipal no dia 1º de julho, o vereador Rubinho Nunes (União) comprometeu-se a arquivar proposta que previu multa de 500 UFESP (equivalente a R$ 17.680) para descumprimento de requisitos sobre doação de alimentos à população em situação de rua, após análise de 10 O NGs presentes ao debate.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A reunião, que contou com a participação de representantes do Instituto Amigos e do movimento Na Rua Somos Um, teve como foco discutir os desafios operacionais e éticos referentes ao projeto de regulamentação da doação de alimentos, elaborado em resposta a denúncias de burocracia excessiva e desperdício.
Geraldo Silva, presidente do Instituto Amigos, informou que as O NGs envolvidas apresentaram detalhes técnicos sobre a logística de distribuição em diferentes localidades, destacando que ações eficazes dependem de adaptações regionais e não de padronização única.
O vereador reconheceu desconhecimento prévio das complexidades impostas pela proposta original e se comprometeu a retirar o texto da pauta após constatação dos impeditivos apontados pelas entidades civis.
A proposta original previa multa de 500 UFESP (R$ 17.680) para quem descumprir requisitos estabelecidos para doação de alimentos à população em situação de rua.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Revisão
O vereador afirmou ter sido orientado por uma visita à Vila Leopoldina, onde constatou as singularidades das dinâmicas locais e reconheceu a necessidade de adequar políticas públicas às especificidades regionais sem generalizações.
Após análise dos representantes das O NGs parceiras – incluindo Banho Solidário, Céu Estrela Guia e Ninho Social – o autor do projeto se comprometeu a apresentar nova versão do texto sem previsão de sanções pecuniárias.
