O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) formalizou denúncia contra Nilson Pinto de O liveira, ex-presidente do Ideflor-Bio, sua esposa Lena Ribeiro Pinto e a vereadora Tatiana Ferreira Rodrigues, acusando-os de participar de esquema de desvios superiores a R$ 14 milhões nos contratos firmados entre o instituto e a Construtora Duas Marias, que abrangem manutenção do Parque Estadual do Utinga, reforma de imóveis e serviços prediais da autarquia florestal.
Contexto Institucional e Investigação Preliminar
A apuração conduzida pelo MPPA, iniciada em maio de 2024 sob coordenação do promotor Lauro Freitas, revelou indícios robustos de irregularidades na execução dos serviços contratados entre o Ideflor-Bio e a Construtora Duas Marias, com análise detalhada de documentos fiscais, registros bancários e laudos técnicos autorizados judicialmente. O s valores suspeitos foram movimentados ao longo de três contratos vigentes entre fevereiro de 2023 e março de 2026, sem compatibilidade aparente com a capacidade financeira declarada pela empresa contratada, conforme apurado nas demonstrações patrimoniais.
Antecedentes indicam que a Construtora Duas Marias apresentou crescimento acelerado em curto prazo sem estrutura organizacional mínima para atender às demandas técnicas do Ideflor-Bio, levantando questionamentos sobre o critério de seleção das licitações e a idoneidade dos processos licitatórios realizados sob a gestão da vereadora Tatiana Ferreira Rodrigues.
O desvio de mais de R$ 14 milhões movimentou contratos públicos destinados à manutenção de patrimônio ambiental e reformas institucionais, com indícios claros de lavagem de capitais e corrupção ativa.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Estratégicos
O Ministério Público requereu o afastamento imediato dos envolvidos dos seus cargos públicos e solicita a apreensão preventiva dos bens suspeitos, incluindo imóveis no exterior adquiridos com recursos allegedly desviados, em decorrência da suspeita de lavagem de capitais prevista nos artigos 353 e 433 do Código Penal. A Justiça ainda deve analisar a validade dos atos licitatórios e a extensão da participação da vereadora na gestão da empresa investigada.
O s próximos passos incluem a instauração formal da ação penal, com possibilidade de abertura de processo por crimes contra o patrimônio público e criminalidade organizada, enquanto o Poder Executivo estadual avalia medidas administrativas para suspender eventuais benefícios indevidos vinculados ao Ideflor-Bio.
