O Estado de São Paulo reduziu em 55% a verba destinada à implantação de sistemas de drenagem e combate a enchentes para o exercício de 2026, prevendo montante de R$ 140,8 milhões, ante R$ 314,8 milhões em 2025, em meio a um cenário marcado por intensas precipitações que já provocaram 53 ocorrências, três óbitos confirmados, um desaparecido e nove feridos desde 11 de setembro.
Contexto O rçamentário e Justificativas da Redução
A decisão orçamentária foi formalizada na Lei O rçamentária Anual (LOA) para 2026, com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) absorvendo a maior redução em valores absolutos — de R$ 10,9 bilhões para R$ 8,8 bilhões, representando queda de 18,46% — em razão da reestruturação prioritária do governo estadual.
A justificativa oficial aponta para a diversificação das fontes de financiamento por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), linhas de crédito da Desenvolve SP e parcerias com a Sabesp e outras concessionárias, sem prejuízo na operacionalização das obras essenciais.
A verba para ações de drenagem caiu de R$ 314,8 milhões em 2025 para R$ 140,8 milhões em 2026, uma redução equivalente ao investimento anual em obras hidráulicas de grande escala em municípios como Registro e Ribeira.
Repercussão Técnica e Compromissos com a Segurança Pública
Autoridades da Semil reforçam que os recursos previstos na LOA 2026 poderão ser complementados por suplementações orçamentárias ou emendas parlamentares ao longo do biênio, embora o governo Tarcísio de Freitas insista na necessidade de equilibrar as contas com parcerias estratégicas.
Apesar da preocupação dos órgãos técnicos com a capacidade residual de resposta às emergências — como comprovado pelas 53 ocorrências desde meados de setembro e pela concentração crítica nas cidades do Vale do Ribeira — o Executivo mantém que os protocolos de emergência permanecem operacionais graças à logística humanitária já mobilizada.
