O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que sua equipe está avaliando mecanismos de controle da chamada "pejotização" em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para minimizar o déficit previdenciário do país, propondo também a revisão de tributos cobrados atualmente das empresas.
Contexto Institucional e Estratégia Fiscal
Ponto de Destaque
Empresas com mais de 80% da força de trabalho pejotizada poderão ser obrigadas a contribuir com previdência social para nivelar direitos dos trabalhadores.
Repercussão Jurídica e Perspectivas Futuras
Atenção / Ponto Crítico
Qualquer mudança na contribuição previdenciária das empresas dependerá de autorização legislativa e pode enfrentar resistência no Congresso.
