O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro que remova, em 24 horas contadas a partir da segunda-feira, 31 de agosto, publicações de seu perfil na plataforma X que desinformavam sobre a integridade das urnas eletrônicas brasileiras, ao transportar informações enganosas sobre o sistema eleitoral venezuelano e associando-as ao contexto nacional em risco de comprometer a segurança do processo eleitoral.
Contextualização Jurídica e Fática da Investigação
A decisão foi proferida com base em representação eleitoral protocolada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) contra Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta, após manifestações ocorridas entre 17 e 21 de julho, nas quais o ex-deputado afirmou ter acesso a documentos da CIA que supostamente evidenciariam fraudes nas eleições venezuelanas de 2004 a 2020 e insinuou que 'a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar'.
O ministro considerou que duas publicações do ex-deputado, embora formuladas como perguntas retóricas, transportavam dados específicos sobre o sistema eleitoral venezuelano – como a associação entre a Smartmatic e as urnas – e os referenciavam diretamente ao contexto brasileiro, configurando risco iminente de disseminação de conteúdos inverídicos em plena fase de preparação para as eleições.
O ministro Nunes Marques destacou que o risco de disseminação era acentuado pelas vésperas do início da propaganda eleitoral.
Repercussão Imediata e Determinações Institucionais
O ministro determinou ainda que Eduardo Bolsonaro se abstenha de reproduzir, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras ou outros fatos inverídicos que coloquem em dúvida a segurança do sistema eleitoral ou da Justiça Eleitoral, com validade para versões idênticas ou modificadas do conteúdo.
A decisão foi encaminhada às principais plataformas digitais – Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok e Rumble – para que adote medidas contra a veiculação e impulsionamento de conteúdos que reiterem a associação Smartmatic-urnas brasileiras.
