O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o projeto de lei apresentado pela bancada do PT sobre discriminação política. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (29/10), e a manifestação do parlamentar ocorreu na sexta-feira (30/10).
Durante sua fala, Nikolas afirmou que "chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia". Ele também questionou a simetria das acusações, afirmando que membros do PT podem chamar adversários de genocidas, fascistas e nazistas.
A proposta, liderada pelo deputado Pedro Uczai e assinada por outros 64 parlamentares, sugere incluir no Código Penal um crime específico para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes.
O projeto também prevê punição para empregadores que demitam funcionários ou recusem candidatos por causa de suas posições políticas, além de tratar da exigência de revelação do voto e do monitoramento de manifestações políticas para fins discriminatórios.
Para a forma básica do crime, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando as condutas são praticadas por redes sociais, aplicativos de mensagens ou meios de comunicação, a pena pode chegar a seis anos.
A proposta ainda estabelece aumento de um terço até a metade da pena em casos de atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo, prejuízo profissional ou econômico à vítima, atingimento de cinco ou mais pessoas ou acordos entre empresários e concorrentes.
Além das alterações no Código Penal, o texto modifica a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.
