No domingo (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná e determinado a nulidade dos votos dados à chapa, medida que permite ao candidato permanecer com o registro deferido com recurso e receber votos normalmente, embora sua validade permaneça condicionada ao julgamento definitivo do plenário do TSE.}.
Decisão Judicial e Fundamentação Legal
O ministro Floriano de Azevedo Marques, em decisão proferida na noite anterior à eleição, considerou que Deltan Dallagnol estaria inelegível devido a condenação em segunda instância por crime contra o sistema eleitoral, mas o presidente do TSE rejeitou a premissa de que uma decisão individual produziu efeitos definitivos sobre a candidatura e os votos registrados. Nunes Marques destacou que tais consequências só poderiam ser validadas ou anuladas após o julgamento do colegiado em sessão plenária, reforçando que a urgência da situação não justificava a aplicação imediata de sanções antes da apuração final.
O caso remonta a processo judicial que tramita no TSE desde 2022, quando Dallagnol foi alvo de ação de improbidade e condenação por prática de corrupção eleitoral, embora ainda possua recurso pendente em instância superior, o que impede sua inelegibilidade definitiva até o esgotamento do trâmite recursal no âmbito eleitoral.
Mais de 2 milhões de votos já apurados permanecem em suspense até o julgamento final do plenário do TSE sobre a candidatura de Deltan Dallagnol.
Repercussão Política e Desdobramentos Imediatos
A decisão do presidente do TSE foi recebida com satisfação por setores da campanha de Dallagnol, que enquadraram o movimento como defesa da democracia e do direito à ampla defesa, enquanto parlamentares da base aliada ao candidato criticaram a tentativa anterior de indeferir sua candidatura como medida politica e antidemocrática. Autoridades do tribunal reforçaram que a suspensão da decisão individual não altera o caráter definitivo da inelegibilidade, caso o plenário venha a confirmar a sanção.
O placar da eleição no Paraná permanece incerto enquanto o TSE analisa o recurso, mas a manutenção do registro de Dallagnol implica que, se eleito, assumirá mandato com plenos direitos civis e políticos, dependendo exclusivamente da decisão final do colegiado em sessão marcada para análise do caso nos próximos dias.
