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Política

Ex-deputado federal repudia uso indevido de imagem em campanha do PP paulista

PorVinicius PassarelliVerificadoOrtografia IAPublicado Hoje às 18:18
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Ex-deputado federal repudia uso indevido de imagem em campanha do PP paulista
Fatos Rápidos da Notícia
  • O ex-deputado federal Guilherme Mussi, que foi deputado por três mandatos e presidiu o PP em São Paulo, repudiou o uso de sua imagem em panfletos de campanha do deputado federal Maurício Neves na cidade de Capão Bonito, interior de São Paulo
  • A aquisição de tomógrafo para a Santa Casa de Capão Bonito foi viabilizada por verba de emenda federal de mandato de Guilherme Mussi
  • A campanha de Maurício Neves foi notificada para retirar imediatamente os materiais eleitorais que utilizam a imagem de Guilherme Mussi sem autorização
Resumo Editorial

O ex-deputado federal repudia uso não autorizado de sua imagem em campanha do PP paulista, que empregou foto com candidatura à Assembleia Legislativa em Capão Bonito, região beneficiada por emenda parlamentar de R$ 480 mil, configurando infração à Lei nº 9.504/1997 e risco de multa e cassação.

Em pronunciamento público divulgado nas redes sociais na última quinta-feira (6/9), o ex-deputado federal Guilherme Mussi, que exerceu três mandatos na Câmara dos Deputados e presidiu o Partido Progressista em São Paulo, formalizou repúdio ao uso de sua imagem em panfletos de campanha do deputado federal Maurício Neves, candidato à reeleição pelo Progressista, distribuídos no município de Capão Bonito, interior de São Paulo.

Contexto Institucional e Histórico da Relação Política

A apuração jornalística constatou que os materiais em questão continham a fotografia de Mussi em conjunto com a candidatura de Maurício Neves à Assembleia Legislativa, espalhados em pontos públicos e domicílios de Capão Bonito, região onde a Santa Casa localiza-se, beneficiada por emenda parlamentar de Mussi no valor de R$ 480 mil destinada à aquisição de tomógrafo.

O s registros indicam que Mussi e Neves mantiveram aliança política até março de 2024, quando romperam definitivamente após a cisão entre a federação estadual da União Brasil e do Progressista, motivada por disputas internas sobre a liderança do bloco parlamentar paulista.

Ponto de Destaque

A imagem do ex-deputado foi empregada sem autorização em campanha eleitoral que utiliza sua conquista na saúde pública como argumento de legitimação política

Repercussão O ficiosa e Desdobramentos Imediatos

A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Regional Eleitoral foram acionados com base na Lei nº 9.504/1997, que proíbe a utilização não autorizada de imagem de terceiros em propaganda eleitoral, configurando infração administrativa sujeita a multa e impugnação de candidatura.

Maurício Neves, por sua vez, afirmou à imprensa que está analisando a legitimidade jurídica da situação e deve retirar os materiais até o início da próxima semana, sob risco de sanções por violação à Lei dos Partidos Políticos.

Atenção / Ponto Crítico
O TSE pode aplicar multa administrativa de até R$ 50 mil e cassar a candidatura se comprovado uso irregular da imagem sem consentimento

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