Prefeitura prevê pagamento de valores retroativos de janeiro a novembro na folha de dezembro e promete discutir novas regras para as carreiras com participação dos trabalhadores.
O prefeito de Belém Igor Normando (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (28) a revogação dos Estatutos do Servidor Municipal e do Magistério e a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). As decisões foram divulgadas em um vídeo nas redes sociais e alteram as regras que vinham orientando a política de remuneração do funcionalismo municipal.
De acordo com o anúncio, os servidores que atendem aos critérios para receber o benefício terão direito aos valores retroativos referentes ao período de janeiro a novembro de 2026. O pagamento está previsto para a folha de dezembro, quando o adicional também deverá voltar a ser incluído regularmente na remuneração dos trabalhadores contemplados.
A retomada do ATS, segundo a Prefeitura, seguirá os critérios legais e orçamentários estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela.
Com a revogação dos estatutos, a administração municipal informou que as regras anteriores voltarão a valer. Entre os pontos mencionados estão a preservação da remuneração legalmente devida e do adicional de escolaridade.
A Prefeitura também explicou que os novos planos de carreira e as tabelas salariais previstos na legislação revogada ainda não haviam sido implantados. Essa circunstância, conforme a administração, permite rever o modelo antes da implementação das mudanças remuneratórias previstas.
Ao comentar a decisão, Igor Normando afirmou que a gestão municipal pretende conciliar a modernização administrativa com a escuta dos servidores e o diálogo com as categorias profissionais.
“Nosso objetivo sempre foi modernizar a administração pública. Mas governar também é saber ouvir e reconhecer quando precisamos rever uma decisão”, declarou o prefeito.
A gestão municipal informou ainda que pretende iniciar uma nova rodada de discussões para atualizar as normas que regulamentam as carreiras do funcionalismo. A proposta é elaborar uma nova legislação com a participação dos servidores, sindicatos e representantes das diferentes categorias, buscando maior segurança jurídica e condições de valorização profissional.
O prefeito reforçou que o processo de revisão deverá ser construído em conjunto com os trabalhadores. “Porque o servidor é nosso parceiro na construção de uma Belém cada vez melhor”, afirmou.
Com as medidas anunciadas, a Prefeitura pretende restabelecer as regras anteriores dos estatutos municipais e retomar o pagamento do adicional por tempo de serviço, enquanto prepara uma nova proposta para organizar as carreiras do funcionalismo público de Belém.
