Em Palmas, no distrito de Taquaruçu, o Colégio Militar do Estado do Tocantins, Unidade XX Duque de Caxias, administrado pela Polícia Militar e inaugurado em 2021 com capacidade para cerca de 500 alunos, enfrenta investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncias de tratamento degradante a estudantes, incluindo castigos físicos, agressões verbais e imposição de atividades humilhantes como parte das medidas disciplinares adotadas.
Apuração e Contexto das Denúncias
A investigação foi iniciada em 14 de maio de 2026 com a formalização do inquérito civil pelo MPTO, após registro da denúncia anônima na O uvidoria do órgão, que apontou para punições coletivas aplicadas a alunos que não utilizaram o uniforme oficial durante um evento escolar.
Segundo os documentos encaminhados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela Superintendência Regional de Educação, as condutas identificadas incluem gritos proferidos pelos responsáveis ou autoridade da unidade, tratamento ríspido aos estudantes e imposição de esforços físicos degradantes, tais como carregar madeira e tijolos pelo pátio da instituição, configurando possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mais de 500 jovens matriculados em uma unidade militar que disciplina crianças e adolescentes sob risco de violar o ECA
Repercussão Institucional e Desdobramentos Legais
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital determinou o encaminhamento dos autos à Corregedoria da Polícia Militar para apuração das responsabilidades disciplinares do coordenador suspeito, enquanto a Seduc foi intimada a apresentar, em até dez dias úteis, as medidas adotadas para adequar as normas internas às garantias do ECA.
A direção do colégio também foi demandada a fornecer documentação relativa aos estudantes envolvidos e informar se houve acompanhamento psicológico ou pedagógico efetivo, em um esforço para esclarecer o grau de responsabilidade institucional e prevenir novos casos.
