Em operação coordenada pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo, deflagrada em 10 de setembro, foram desmantelados quatro núcleos especializados na cadeia de desvio de celulares roubados, que operavam por meio de subtração, receptação, desbloqueio e alteração técnica para reintegrar os aparelhos ao mercado formal com notas fiscais fraudulentas.
Mecanismos de O peração e Estrutura Criminosa
A investigação do MP-SP revelou que os criminosos atuavam em etapas coordenadas: após a subtração dos dispositivos por meio de roubo ou furto, os aparelhos eram rapidamente encaminhados à região da Rua Guaianases, onde eram submetidos a tentativas de desbloqueio por técnicos identificados como 'Icloudeiros', com intervalo médio de 20 a 25 minutos entre o crime e a entrega do aparelho, período em que os dados pessoais e financeiros das vítimas eram acessados, gerando prejuízos que ultrapassavam R$ 28 mil em casos individuais.
O s núcleos especializados na alteração técnica, concentrados em estabelecimentos localizados no Shopping Mundo O riental, Rua Santa Ifigênia e Avenida Ipiranga, utilizavam softwares e intervenções físicas, como a substituição da placa lógica, para alterar o IMEI dos aparelhos, eliminando rastros que permitiam sua identificação e rastreamento, conforme registros digitais que registravam data, hora, modelo e número de série dos dispositivos modificados.
Mais de 1.000 iPhones foram comercializados sem registro fiscal correspondente à entrada formal de apenas 101 unidades.
Repercussão Jurídica e Desafios para o Comércio Formal
O Ministério Público destacou que a prática configura crime organizado e fraude contra o erário, com base na uso sistemático de notas fiscais ideologicamente falsas para viabilizar a reentrada dos aparelhos no fluxo comercial legal, configurando infrações previstas nos artigos 171 (estelionato) e 171-A (falsidade ideológica) do Código Penal.
Especialistas apontam que a fiscalização de notas fiscais emitidas por contribuintes fictícios ou inexistentes revela fragilidades no controle interno da cadeia produtiva e demanda reforço nas auditorias da Secretaria da Fazenda e nos protocolos de validação de IMEI nas lojas de dispositivos usados.
