A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, com tramitações distintas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O tema, debatido há mais de uma década, ganhou novo impulso com a apresentação de um parecer na Comissão Especial da Câmara.
Em 2015, os deputados aprovaram a redução de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, mas o texto não avançou no Senado e a regra atual permanece sendo a maioridade penal aos 18 anos.
O relator na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), propõe que jovens de 16 e 17 anos respondam criminalmente por qualquer tipo de delito, sem contemplar a redução para 14 anos defendida pela oposição. Caso condenados, esses jovens cumpririam pena em centros especiais, separados dos presos adultos, exigindo novos investimentos do governo.
Segundo Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da Comissão Especial, o acordo prevê que o parecer seja votado no plenário no mesmo dia da aprovação na comissão, em dois turnos. O impasse central reside em definir se os 16 anos valerão para todos os crimes ou apenas para os listados no parecer.
No Senado, duas emendas à PEC da Segurança haviam sido apresentadas: uma de Rogério Marinho (PL-RN) previa 16 anos como regra geral e 14 para crimes hediondos e delitos específicos; outra de Camilo Santana (PT-CE) propunha 16 anos apenas para crimes hediondos. Por acordo com a Câmara, as duas emendas foram excluídas da PEC.
