Na tarde de quarta-feira, 9 de maio, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal anulou, de forma definitiva, o inquérito das fake news que servia como alicerce dos amplos poderes exercidos pelo ministro Alexandre de Moraes desde 2019, ao mesmo tempo em que manteve o pedido de investigação sobre suposto envolvimento entre Moraes e o operador financeiro Daniel Vorcaro e suspendeu a liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão
A decisão do ministro Edson Fachin representa a desativação do principal instrumento jurídico utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para cercear a liberdade de imprensa, autorizar buscas e apreensões contra jornalistas e conduzir prisões de parlamentares, prática que consolidou sua trajetória como figura central na crise de credibilidade do STF desde 2019; o inquérito das fake news, apesar de carecer de objeto definido, prazos claros ou juiz natural, tornou-se peça-chave na estratégia de controle institucional e político adotada por Moraes.
Nos dias subsequentes à sessão plenária que determinou a suspensão do inquérito, Fachin manteve o pedido de abertura de investigação contra Moraes por seu envolvimento com Daniel Vorcaro — operador financeiro ligado à Dark Horse e responsável pela captação de recursos para o chamado caso Lulinha — e marcou para a semana seguinte uma sessão pública para definir se a denúncia apresentada por André Mendonça terá lugar para julgamento no plenário.
Com a extinção do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes perde o mecanismo que sustentou seus 'superpoderes' por mais de cinco anos no Judiciário.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A manutenção do pedido investigativo contra Alexandre de Moraes por parte de Fachin gerou reações divergentes: enquanto aliados do governo e setores da ala pró-Moraes consideraram a decisão um ato de equilíbrio institucional, Mendonça rejeitou a ideia de motivação eleitoral e destacou que as críticas refletem apenas refinamentos táticos dentro da Corte.
O presidente da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, permanece no cargo após a suspensão da liminar que visava seu afastamento, medida que atendeu às pressões governamentais e ao entendimento de que sua remoção serviria ao propósito político mais do que ao interesse processual.
