Em uma medida que concentra tensões políticas e controvérsias sobre a gestão econômica do país, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ajuizou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas durante sabatina no Jornal Nacional em 28 de agosto, contestando dados sobre o déficit fiscal e o crescimento econômico durante o governo anterior.
Contexto Institucional e Histórico da Controvérsia Fiscal
A petição protocolada na sexta-feira (28/8) pelo partido PL e pelo candidato Flávio Bolsonaro requer que o TSE reconheça como inverídicas as afirmações de Lula de que o governo de Jair Bolsonaro assumiu com déficit fiscal de 2,8% e crescimento econômico de apenas 1% em janeiro de 2023, além de contestar a alegação de déficit primário de 0,8% em 2025.
Segundo documentos oficiais do TCU, Banco Central, Tesouro Nacional e CGU, o governo central encerrou 2022 com superávit primário de R$ 54,9 bilhões, equivalentes a 0,6% do PIB, enquanto os dados do Tesouro indicam déficit primário de R$ 61,69 bilhões em 2025 (0,48% do PIB), reforçando a discrepância entre as declarações e os números verificados.
O governo encerrou 2022 com superávit primário de R$ 54,9 bilhões (0,6% do PIB), segundo TCU, BC, Tesouro e CGU
Repercussão Jurídica e Estratégia Política
O ministro Kassio Nunes Marques foi designado como relator da ação, que pleiteia direito de resposta exibido no Jornal Nacional com tempo igual ao da suposta ofensa e mínimo de um minuto, bem como estender a medida à GloboNews, e Globoplay, onde a entrevista foi transmitida ou permanece disponível.
A petição reforça que a Lei das Eleições exige identificação clara do vice-candidato em propagandas majoritárias, apontando que a ausência do nome de Geraldo Alckmin na campanha de Lula viola disposições eleitorais que exigem transparência na divulgação da chapa.
