Flávio Bolsonaro propõe alternativa à PEC do fim da escala 6×1
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reiterou, em 6 de outubro, sua defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a liberdade para o trabalhador escolher sua própria carga horária, em oposição à PEC governamental que estabelece teto de 40 horas semanais e busca acabar com a escala 6×1. Diferentemente da proposta oficial, que mantém o salário integral sem redução, a iniciativa do senador prevê acordo individual entre empregado e empregador para regime por hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais, sem determinadas limitações de jornada.
Frase importante: "Eu tenho uma proposta infinitamente melhor do que essa proposta que tá na mesa, que é da liberdade do trabalhador, [que o trabalhador] escolha sua própria carga horária"
A PEC governamental prevê a manutenção do salário integral mesmo com a redução da jornada para 40 horas semanais, enquanto a alternativa de Flávio Bolsonaro não prevê tal garantia, permitindo ajustes remuneratórios proporcais à jornada adotada. Além disso, o texto proposto inclui medidas para assegurar creches públicas e privadas, como vouchers para acesso a vagas em creches particulares caso a pública não esteja disponível, com o objetivo de viabilizar a participação das mulheres no mercado de trabalho.
A discussão sobre a PEC do fim da escala 6×1 segue em foco no Senado, onde o projeto deve ser pautado ainda nesta terça-feira. O senador não se pronunciou sobre seu voto definitivo, mas afirmou que sua proposta representa avanço significativo em relação à iniciativa do governo Lula, ao priorizar a autonomia do trabalhador sem impor limites rígidos à jornada ou reduzir direitos constitucionais garantidos.
