O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) formalizou denúncia contra um esquema de fraudes que teria causado prejuízo de R$ 21,7 milhões aos cofres públicos de Ananindeua, visando responsabilizar o ex-secretário municipal de Habitação Alexandre Gomes, atualmente vereador, e o idoso Benedito Farias da Silva, 77 anos, utilizado como fachada na operacionalização irregular de desapropriações e pagamentos indevidos.
Contexto Institucional e Desdobramentos do Esquema Fraudulento
A investigação do MPPA revelou a participação de 6.890 servidores temporários na administração municipal de Ananindeua, conforme inquérito arquivado que evidenciou vulnerabilidades estruturais na gestão pública e facilitou a execução de atos ilícitos envolvendo desapropriações irregulares e licitações fraudulentas.
Segundo a denúncia, documentos da Secretaria Municipal de Habitação foram manipulados para registrar o terreno do antigo campo de futebol comunitário em nome de Benedito Farias da Silva, conhecido como Bené, idoso que alegou desconhecer os termos dos documentos assinados após orientação da secretaria para quitar uma suposta dívida de IPTU superior a R$ 500 mil.
Repercussão Legal e Desdobramentos da Investigação
O Ministério Público denunciou Alexandre Gomes, Juvenal Teixeira e mais dez pessoas pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato, com base em provas que apontam a divisão de valores ilícitos entre os envolvidos, incluindo repasses superiores a R$ 2,3 milhões realizados entre fevereiro e março de 2023.
A apuração também se estende à aquisição de uma mansão avaliada em R$ 4,1 milhões no litoral cearense, com indícios de participação financeira de empresa ligada a Alexandre Gomes e registro posterior em nome da deputada federal Alessandra Haber, esposa do ex-prefeito Daniel Santos, situando o caso sob suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
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