O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar destinado a promover ajuste fiscal nas contas públicas a partir de 2027. A proposta prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais nos gastos tributários, o que somaria aos efeitos da Lei Complementar 224 de 2025, já aprovada no ano passado e que estabeleceu redução de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais federais.
A iniciativa, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na última quarta-feira (11), estima aumento da arrecadação de R$ 15 bilhões com o novo corte. Segundo a equipe econômica, com a ampliação da redução para 20%, o PLP tem potencial de melhorar o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões no ano-base. Além disso, o texto melhora a margem da regra de ouro em R$ 100 bilhões por meio da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro, permitindo reduzir a necessidade de operações de crédito com emissão de títulos da dívida pública.