Carregando...
GiroMix NewsNotícia
Giro Mix News

Reforma tributária: governo e setor privado disputam calendário e alíquota; entidades pedem prorrogação de testes

Entidades do setor produtivo pedem prorrogação dos testes da reforma tributária até o fim de 2027, enquanto governo defende implementação imediata e projeta nova alíquota para o IVA.

Por Redação Giro Mix1 min de leitura
Ouvir notícia
0:000:00
Reforma tributária: governo e setor privado disputam calendário e alíquota; entidades pedem prorrogação de testes

O governo federal disputa com o setor privado o calendário de implementação da reforma tributária, prevendo uma nova etapa em 2027 com a cobrança do IVA dual e do Imposto Seletivo, iniciando efetivamente o período de transição após um ano teste em 2026. A transição prevê a redução das alíquotas da CBS e do IBS, mas o início real ocorre após o período experimental. De cara, PIS, Cofins e IPI seriam zerados, exceto o IPI para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. Em resposta às queixas sobre instabilidades e indefinições operacionais, 74 entidades do setor produtivo assinaram uma carta aberta defendendo a prorrogação dos testes até o final de 2027.

A pressão pelo adiamento ganhou novo capítulo após reunião na quarta-feira (11), quando o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a implementação imediata do novo sistema, afirmando que o Brasil não pode esperar mais e que adiar não é solução. Barreirinhas sinalizou ainda que o governo enviará projeto de lei complementar ao Congresso para permitir ao contribuinte adiar o recolhimento definitivo da CBS em um mês, tornando a adesão opcional no período. Em paralelo, o TCU propôs alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, divergindo da projeção da equipe econômica de 9,21%, o que gerou revolta no setor privado; o tribunal afirma que a alíquota é neutra e assegura equivalência constitucional.

Na próxima terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado receberá o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a alíquota de referência da CBS. O tribunal ressalta que a proposta busca garantir a neutralidade fiscal, mantendo a arrecadação equivalente aos tributos atuais (PIS/Cofins), e que a carga tributária total do país não aumentará com as mudanças.

RÁDIO WEB

GiroMix Rádio