Na terça-feira, 8 de setembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em medida que atinge também o diretor de inteligência policial, em contexto de crise institucional aguda envolvendo a O peração Compliance Zero e investigações que mencionam autoridades do próprio STF, fato este que gerou repúdio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa mais de 2.300 profissionais da categoria.
Contexto Institucional e Jurídico da Decisão Cautelar
A ADPF, por meio de nota oficial emitida após a publicação da medida, considerou o afastamento uma afronta aos ritos processuais constitucionais e legais, argumentando que a decisão monocrática viola o princípio da separação de poderes ao ignorar a competência privativa do plenário do STF para julgar autoridade máxima da instituição prevista no art. 144 da Constituição Federal; segundo a entidade, tal ato configura 'crise institucional grave' e 'atropelo aos ritos processuais aplicáveis', especialmente por envolver investigações já em andamento no âmbito da Corte que citam ministros do tribunal como partes interessadas.
O s fundamentos legais invoados pela ADPF destacam o art. 319, VI, do Código de Processo Penal, que exige cautela apenas quando houver inquérito ou ação penal formalmente instaurado contra o investigado — situação inexistente no caso — e o art. 66, §3º, da Lei nº 15.047/2024, que só permite procedimentos disciplinares após abertura formal pelo órgão competente, fato este que a associação classifica como 'nulidade antecipada' que compromete a legitimidade das apurações em curso.
Mais de 2.300 delegados da Polícia Federal consideram o afastamento monocrático uma afronta aos ritos processuais constitucionais e à estabilidade institucional.
Repercussão O ficial e Desdobramentos Imediatos
A decisão foi rapidamente repudiada pela ADPF, que defendeu a necessidade de serenidade e respeito aos procedimentos legais, ressaltando que a instabilidade institucional colocada pela decisão afeta diretamente a missão institucional da Polícia Federal ao submetê-la a disputas alheias à sua função constitucional de investigação imparcial.
Especialistas em direito constitucional apontam que, embora o STF tenha autoridade para conduzir julgamentos sobre atos de alto escalão, a condução monocrática de afastamentos dessa natureza — mesmo com eventual referendo — ainda assim fere o princípio da colegialidade judicial prevista no regimento interno do tribunal e na própria Constituição.
