O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) à chefia do Executivo local, decisão que, embora não impeça a continuidade da campanha, coloca em xeque a validade dos votos atribuídos ao ex-governador conforme determina a Lei nº 12.034/2009.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
Ponto de Destaque
José Roberto Arruda permanece inelegível desde 2018 após acumular seis condenações por improbidade administrativa em segunda instância.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
Atenção / Ponto Crítico
A decisão do TRE-DF não impede o exercício da campanha, mas mantém Arruda inelegível até que o TSE reavalie o caso em instância superior.
