No último dia útil do exercício fiscal americano, o governo norte-americano, por meio do Departamento de Estado, transferiu US$ 175,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF) para financiar projetos e organizações conservadoras em âmbito global, incluindo uma destinação de US$ 1 milhão a grupos brasileiros que contestam decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciam supostas práticas de censura no país.
Contextualização Institucional e O rçamentária da Alocação
A liberação de recursos ocorreu em 30 de dezembro, às vésperas do encerramento do ano fiscal dos Estados Unidos, após o secretário de Estado Marco Rubio firmar pessoalmente o instrumento de repasse, contornando o bloqueio legislativo da Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde parlamentares democratas tentavam impedir a destinação de verbas para o Brasil.
Documentos obtidos pelo The Guardian revelam que o valor específico de US$ 1 milhão foi destinado ao projeto 'Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil', com objetivo explícito de apoiar organizações da sociedade civil que criticam o Judiciário brasileiro, alegando abusos de poder e censura institucional.
O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão para financiar grupos brasileiros que se opõem ao Supremo Tribunal Federal e denunciam supostas práticas de censura no país.
Repercussão Política e Implicações Jurídicas Internacionais
A senadora democrata Jeanne Shaheen, responsável pelas retenções orçamentárias na Comissão de Relações Exteriores, criticou a decisão ao afirmar que os recursos públicos estavam sendo desviados para desestabilizar democracias aliadas, embora o Departamento de Estado tenha restrito-se a declarar que os programas buscam 'fortalecer a autoconfiança civilizacional e a soberania' dos parceiros globais.
Especialistas em direito internacional apontam que a manobra executiva viola a necessidade de aprovação legislativa para alocação de recursos do HRDF, configurando risco de ações judiciais nos tribunais norte-americanos e reacendendo tensões diplomáticas com aliados da América Latina.
