Na tarde de 30 de novembro de 2023, a Polícia Civil do estado do Pará conduziu operação na Avenida G, no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, resultando na apreensão de R$ 17 mil em espécie e na condução de 11 indivíduos vinculados a três campanhas eleitorais regionais, incluindo o candidato a deputado federal Dr. Felipe Augusto (Podemos) e o prefeito de Marabá Toni Cunha (PL), em um contexto de crescente tensão política durante o pleito estadual.
Contexto Institucional e Procedimentos da Apuração
A investigação policial teve como foco apurar a origem dos recursos apreendidos, os quais foram declarados pela campanha de Dr. Felipe Augusto como verbas destinadas ao pagamento de cabos eleitorais e prestadores de serviços contratados, com documentação registrada em planilhas apresentadas na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil; os documentos constavam nomes de beneficiários e valores correspondentes a contratos assinados, sustentando a tese de origem legal por meio do fundo partidário e doações diretas.
O s antecedentes revelam que a Polícia Civil já havia iniciado monitoramento das movimentações financeiras suspeitas relacionadas à distribuição de recursos em espécie em estabelecimentos comerciais da região, após denúncias anônimas que indicavam possível prática de compra de votos, fato que, se comprovado, configuraria infração grave à Lei nº 9.504/1997, especialmente no que tange à captação ilícita de sufrágio em pleitos estaduais.
A Polícia Civil apreendeu R$ 17 mil em espécie durante operação na Avenida G, no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, no dia 30 de novembro de 2023.
Repercussão Política e Desdobramentos Jurídicos
O prefeito Toni Cunha (PL), responsável pela candidatura à reeleição em Marabá e marido da candidata Lanúzia Cunha (PL), classificou a operação como um "ataque eleitoral" promovido por adversários com o objetivo de desestabilizar as campanhas na reta final do pleito, argumentando que a atuação da Polícia Civil ultrapassou os limites de competência constitucional, já que a apuração de crimes eleitorais federais é prerrogativa exclusiva da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral apontam que, embora a ação policial tenha sido realizada sem prisão formal dos candidatos envolvidos, a abertura imediata de inquérito pela Polícia Civil configura medida cautelar que pode culminarjson[0]%A.
