No próximo dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará julgamento em plenário sobre a constitucionalidade do vídeo com inteligência artificial exibido na convenção nacional do Partido Liberal, no qual uma versão sintética de Jair Bolsonaro, candidato do partido à Presidência, foi utilizada para promover a candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro, configurando possível deep fake eleitoral e propaganda antecipada, conforme investigação da Federação Brasil da Esperança que questiona a validade do conteúdo sob a legislação eleitoral vigente.
Contexto Institucional e Análise Jurídica da Utilização de Conteúdo Sintético nas Eleições
A expectativa institucional é que o plenário do TSE analise criteriosamente se o material audiovisual, produzido por meio de inteligência artificial e veiculado durante o evento do PL, caracteriza deep fake no sentido jurídico eleitoral, ou seja, se trata de conteúdo fabricado digitalmente com potencial para distorcer o pleito ou comprometer a integridade do processo.
A legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei nº 9.504/97, proíbe explicitamente a utilização de conteúdo sintético — seja áudio, vídeo ou combinação de ambos — para fins de propaganda eleitoral que possa causar danos ao equilíbrio do pleito ou à lisura das eleições, independentemente de autorização ou uso em campanha oficial.
A decisão do TSE pode acarretar multa ao candidato ou ao partido, e em casos graves, a cassação do registro político ou do mandato por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
Repercussão Política e Desdobramentos Instituídos pela Ação Judicial
O Ministério Público Federal e a Federação Brasil da Esperança já formalizaram denúncia contra o uso do vídeo com IA durante a convenção do PL, alegando que o material promove transferência ilegítima de capital político ao apresentar Jair Bolsonaro como autor da escolha do sucessor e como figura central na mensagem final com a frase 'O futuro é Flávio Bolsonaro presidente', configurando propaganda antecipada.
O Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se houve autorização prévia para a utilização de sua imagem e voz por meio de inteligência artificial na produção do conteúdo exibido no evento.
