A oposição e o PL no Senado afirmaram que manterão a emenda que reduz a maioridade penal na PEC da Segurança, cuja votação está prevista para esta terça-feira (3). A posição foi divulgada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (RJ) após reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho destacou que não sabe se há votos suficientes para aprovar a alteração, já que mudanças constitucionais exigem 49 votos favoráveis em dois turnos.
O governo defende que a redução da maioridade seja tratada em uma proposta separada para evitar que o texto retorne à Câmara e atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, os senadores rejeitaram essa possibilidade, citando falta de confiança e afirmando que não houve negociação sobre o tema. Apesar do impasse, a oposição votará favoravelmente à PEC como um todo, incluindo destaque para reduzir a maioridade para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos na regra geral.
