No dia 15 de abril de 2024, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) condenou os militares Francisco Carlos Laroca Júnior e Fabiano Rizzo por homicídio qualificado contra o sargento Rulian Ricardo da Silva, ocorrido dentro do quartel da 4ª Companhia do 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, zona Sul de São Paulo, em 2023, após briga motivada por alteração na escala de serviço.
Apuração e Sentença Judicial
A apuração conduzida pelo TJM confirmou que o sargento Rulian Ricardo da Silva foi baleado com múltiplos tiros por Laroca e Rizzo após alegada legítima defesa, na qual os réus sustentaram que a vítima teria apontado arma de fogo contra o capitão em situação de risco iminente dentro do Alojamento de Sargentos, no entanto, a denúncia do Ministério Público revelou indícios de fraude processual para manipular a cena do crime e esconder motivações reais além do alegado.
O s réus foram sentenciados em 15 de abril de 2024, com Laroca recebendo 22 anos de prisão em regime inicial fechado pelo homicídio qualificado e 11 meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual, enquanto Rizzo obteve 17 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado pela mesma causa e 6 meses de detenção em regime inicial aberto pelo delito cobiçado.
O s militares foram condenados a somar mais de 39 anos de reclusão efetiva pelo homicídio qualificado do sargento Rulian Ricardo da Silva.
Repercussão e Desdobramentos Imediatos
A defesa de Fabiano Rizzo, representada pelos advogados Mauro Ribas e Renato Soares, anunciou recurso contra a sentença, enquanto a defesa de Laroca permanece sem contato formal com a imprensa, mantendo-se o espaço institucional aberto para manifestação oficial.
O caso reforça o debate sobre o uso excessivo da força por agentes públicos em estabelecimentos militares e as limitações do sistema disciplinar interno para coibir condutas irregulares que culminam em homicídio doloso contra colegas.
