Em fevereiro de 2025, Francisco Guilherme da Costa Silva, um jovem de 24 anos com histórico de asma, faleceu após receber atendimento médico inadequado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caldas Novas, em Goiás; o Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o médico responsável por homicídio culposo, alegando que o barotrauma decorrente de ventilação mecânica invasiva com tubo endotraqueal mal posicionado contribuiu para a parada cardiorrespiratória fatal.
Apuração e Contexto da Denúncia
A denúncia formalizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas aponta que o paciente foi inicialmente triado como caso de urgência menor e aguardou cerca de 1 hora e 40 minutos sem avaliação clínica aprofundada, período em que seu quadro respiratório deteriorou-se progressivamente. Durante esse intervalo, a mãe solicitou auxílio a um profissional presente no local, que encaminhou Francisco à sala vermelha, onde foi atendido por um médico em seu primeiro plantão na unidade. Segundo o MPGO, não foram registradas observações detalhadas sobre ausculta pulmonar, frequência respiratória ou evolução clínica no prontuário, além da inexistência do exame de gasometria arterial, ferramenta essencial para monitorar hipoxemia e hipercapnia em pacientes asmáticos.
O caso se insere em um cenário de vulnerabilidade na atenção pré-hospitalar e emergencial no interior goiano, onde a UPA de Caldas Novas atende a uma população com alta incidência de doenças respiratórias crônicas. A denúncia do MPGO reforça a necessidade de protocolos rigorosos para o manejo de crises asmáticas, especialmente em unidades com recursos limitados e médicos em regime de adaptação ao ambiente. A morte do jovem evidencia risco institucional decorrente da ausência de supervisão clínica imediata e da falha na comunicação interprofissional durante o atendimento.
Francisco Guilherme da Costa Silva morreu por complicações respiratórias derivadas de barotrauma causado por ventilação mecânica invasiva mal posicionada.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
O MPGO formalizou a denúncia por homicídio culposo e requer indenização mínima de R$ 200 mil à família do falecido, sem prejuízo de eventual reavaliação do valor pelo Poder Judiciário. O médico ofereceu duas alternativas para evitar a abertura da ação penal — acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo — mas recusou ambas as propostas, optando pela responsabilização plena diante das evidências apresentadas. A Justiça já recebeu a denúncia e iniciará a fase instrutória do processo penal, sob a coordenação da Promotoria responsável.
A análise técnica do laudo pericial, que identificou lesões como pneumotórax, hemotórax e enfisema subcutâneo, será central para comprovar a relação causal entre o procedimento indevido e o óbito. Caso o médico seja condenado, sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) poderá ser suspendida ou cassada definitivamente. O caso deve gerar impacto nos protocolos de formação médica residencial em urgência e emergência no Estado, pressionando por revisão das diretrizes internas das UPAs.
