Na quarta-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrará o julgamento que analisa o pedido da Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ para o retorno à prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008, atualmente cumprindo pena em regime aberto.
Contexto e Fundamentação Jurídica do Recurso
O recurso, protocolado em agosto pelo coletivo LGBTQIAPN+, questiona o cumprimento das condições estabelecidas pelo STJ para a manutenção do regime aberto, com alegações de irregularidades no horário de recolhimento, na rotina laboral e na concessão de benefícios financeiros a Jatobá, incluindo um colchão no valor de R$ 31 mil e função de direção exercida dentro do presídio.
A Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, tem apreciado o caso desde 27 de agosto, após o MPF manifestar-se contra a progressão prematura dos réus, argumentando que os requisitos legais para o regime aberto não eram atendidos, embora o juiz tenha acolhido o pedido inicialmente.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pleiteiam retorno à prisão com base em alegações de descumprimento de regras do regime aberto e recebimento indevido de benefícios que somariam mais de R$ 31 mil em material e vantagens privilegiadas.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
A associação destacou ainda a existência de assinatura popular com cerca de 2 mil assinaturas reunidas por moradores da região onde Alexandre reside, pedindo sua reincorporação ao sistema prisional como medida preventiva e justitiva, documento já anexado aos autos para análise da Corte.
Enquanto o STJ conclui esta etapa decisória, o caso permanece sob investigação paralela no Ministério Público Paulista, que analisa novos pedidos de reabertura do inquérito original envolvendo Antonio Nardoni, avô da vítima, com base em relatos de testemunhas que apontam possível participação dele no crime.
