A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta‑feira (3), a Medida Provisória 1.357/2026, que restabelece a isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que foi editada pelo governo em maio e agora aguarda a apreciação do Senado para não perder a validade em 8 de junho.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
A expectativa é de perda acumulada de quase R$ 10 bilhões na arrecadação federal entre 2026 e 2028.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A MP perderá validade em 8 de junho caso o Senado não aprovem sua aprovação definitiva.
