Na quinta-feira (3/9), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em sessão conjunta, a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a 'taxa das blusinhas'—imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, antes cobrado automaticamente nas plataformas Shein, Shopee e similares—com trâmite imediato para sanção presidencial.
Contexto Legislativo e Autorização da Medida Provisória
A aprovação da MP nº 1.357/2026, resultante de intensas negociações entre o governo federal e os líderes parlamentares, elimina o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50, permitindo ao Ministério da Fazenda estabelecer alíquotas zero ou reduzidas a partir de 30% para transações de até US$ 3 mil, conforme critérios técnicos definidos pela Receita Federal.
O texto, aprovado com base no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu parcialmente nove emendas de 112 apresentadas na Comissão Mista da Casa, segue para sanção presidencial e prevê que a alíquota zero não será automática nem permanente, cabendo ao Executivo definir os percentuais conforme a natureza da remessa e a adesão das plataformas aos protocolos de compliance tributário.
A MP autoriza a redução do Imposto de Importação para zero em compras de até US$ 50 e permite alíquota reduzida de até 30% para transações de até US$ 3 mil.
Repercussão Política e Desdobramentos Econômicos
A aprovação representa vitória estratégica para o presidente Lula, que atuou diretamente na mediação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), consolidando sua agenda econômica junto à base aliada no Congresso.
O texto segue para sanção presidencial e abre caminho para ajustes regulatórios que deverão definir os limites operacionais da isenção fiscal, com expectativa de impacto imediato no comércio eletrônico e nas receitas fiscais estaduais e federais.
