O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação na Justiça Federal para obrigar o governo do Pará e a União a realizarem um processo seletivo para o ingresso de estudantes da rede pública estadual no Colégio Militar de Belém em 2027. A ação, apresentada na quarta-feira (28), também solicita que o Exército informe a quantidade de vagas disponíveis e adote providências para que a seleção ocorra dentro do calendário de matrículas. A cobrança se baseia em um acordo de cooperação firmado em 2017 entre o governo estadual e o Exército, que previa a reserva de vagas para estudantes encaminhados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas o processo seletivo nunca foi realizado.
O primeiro acordo estabelecia que os estudantes seriam escolhidos com base no desempenho no Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE), criado pelo governo estadual. Essa regra foi mantida no acordo mais recente, firmado em 2024, que determina que a Seduc organize a seleção e encaminhe os aprovados conforme as vagas disponibilizadas pelo Colégio Militar. Em audiência de conciliação realizada em 30 de setembro, o governo estadual assumiu o compromisso de iniciar o processo seletivo para 2027, com previsão de publicação do edital em outubro, inscrições e provas em novembro e divulgação dos resultados em dezembro. No entanto, o edital ainda não foi publicado e o número de vagas permanece indefinido.
