Na quinta-feira (27), o senador O mar Aziz (PSD-AM) formalizou parecer favorável à PEC 221/2019, que propõe a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado, em análise decisiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deliberará sobre o texto na próxima semana, com votação prevista para a quarta-feira (2), após rejeição de 12 emendas.
Análise Técnica e Dados Empíricos sobre a Redução da Jornada
O relator O mar Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando todas as 12 emendas apresentadas na CCJ, entre as quais constam propostas para manter a jornada de 44 horas semanais, viabilizar jornadas acima de 40 horas por negociação coletiva e adiar a implementação dos dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo dados técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023,80% dos empregos com jornadas superiores a 40 horas semanais apresentam salário contratual de até dois salários mínimos, cifra que atinge 90% quando considerados trabalhadores com rendimento até três salários mínimos, além de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior cumprirem jornadas acima do limite estabelecido.
A PEC 221/2019 exige pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário do Senado para sua aprovação definitiva.
Repercussão Institucional e Desafios Legislativos na Tramitação da Proposta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a agenda da CCJ para a próxima semana, embora tenha evitado assegurar a tramitação direta do parecer ao Plenário, gerando incerteza quanto ao cronograma pós-comissional.
O parecer de Aziz fundamenta-se em estudos técnicos que evidenciam que jornadas prolongadas afetam majoritariamente trabalhadores de menor renda e escolaridade, configurando instrumento de justiça distributiva para mitigar desigualdades estruturais no mercado de trabalho.
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