A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Senado Éder Mauro (PL) publicasse em suas redes sociais um vídeo de Helder Barbalho (MDB), seu adversário, como direito de resposta, após decisão que reconheceu a falsidade de alegações de que o ex-governador tivesse dado ordem pessoal para o uso de spray de pimenta contra apoiadores em Ananindeua, em contexto de disputa eleitoral pela vaga do Pará no Senado Federal.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciários da Decisão
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), proferida em setembro de 2024, obrigou o candidato Éder Mauro a disponibilizar publicamente o vídeo de Helder Barbalho, que contestou alegações infundadas sobre seu histórico de gestão e sobre supostas instruções pessoais para uso coercitivo da força policial, com a Justiça distinguindo entre crítica legítima à atuação das forças de segurança e afirmações que configuram desinformação eleitoral.
O TRE-PA destacou que os conteúdos removidos continham inverídica atribuição de ordem direta ao uso de spray de pimenta por Helder Barbalho durante mobilização em Ananindeua, fato que, segundo laudo pericial e testemunhos, não configurou mandamento pessoal, mas sim manifestação subjetiva de apoio à atuação policial em operação de manutenção da ordem.
A medida foi tomada em conformidade com o princípio constitucional da ampla defesa e com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que assegura direito de resposta proporcional e imediata aos candidatos prejudicados por campanhas ofensivas ou distorcidas.
O caso reforça a necessidade de comprovação rigorosa de alegações graves em campanha eleitoral, sob pena de violação ao processo democrático e à imparcialidade do pleito.
A Justiça Eleitoral determinou a veiculação do vídeo de Helder Barbalho como direito de resposta oficial, em disputa pelo Senado Federal do Pará.
Repercussão Política e Desafios na Gestão da Campanha Eleitoral
A decisão gerou reação imediata do candidato Éder Mauro, que assumiu o compromisso de cumprir a ordem judicial com transparência, reforçando seu respeito à sentença e à liberdade de expressão garantida pela Constituição, sem prejuízo à sua estratégia de campanha.
A pesquisa RealTime Big Data divulgada em 15 de setembro revelou Helder Barbalho com 36% das intenções de voto (margem de erro de 2 pontos) contra 16% de Éder Mauro, indicando cenário favorável ao MDB, embora com espaço para reversão ainda significativa antes das eleições de 2026.
