O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) declare a inelegibilidade do governador eleito, o Dr. Daniel (Podemos). A ação também pede a cassação do mandato da esposa de Daniel, a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos) e do deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes (Podemos).
A ação, protocolada nessa segunda-feira (26/10) e assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, apontou a possível prática de abuso de poder econômico e político.
Para o MP Eleitoral, os três usaram o projeto “Olhar Cidadão” para “se promover politicamente e ganhar vantagem nas Eleições 2026“. O órgão detalhou que o projeto oferecia de graça consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Ainda segundo a ação, “os atendimentos de saúde foram ligados de forma direta e chamativa à imagem, às cores partidárias e aos nomes dos três investigados. A divulgação usava vans totalmente adesivadas, banners grandes e publicações nas redes sociais”.
Durante a investigação, o MP Eleitoral pediu que os investigados informassem:
• de onde veio o dinheiro; • qual era a base legal do projeto; • a contabilidade dos gastos; • quantos municípios foram atendidos; • quantas pessoas foram beneficiadas.
Segundo a ação, os investigados disseram apenas, de forma genérica, que o projeto era pago com doações privadas. Não apresentaram nenhuma comprovação.
Para o MP Eleitoral, “a falta de transparência não elimina a irregularidade”.
“Se o dinheiro foi privado, há abuso de poder econômico, porque recursos foram usados para atrair o voto de eleitores carentes. Se o dinheiro ou a estrutura foram públicos, há também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. Se a origem continuar oculta, ficará evidente que os recursos circularam fora do controle da Justiça Eleitoral”, declarou o MPE.
“Se o dinheiro foi privado, há abuso de poder econômico, porque recursos foram usados para atrair o voto de eleitores carentes. Se o dinheiro ou a estrutura foram públicos, há também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa. Se a origem continuar oculta, ficará evidente que os recursos circularam fora do controle da Justiça Eleitoral”, declarou o MPE.
O órgão pediu que o TRE-PA suspenda novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do “Olhar Cidadão” ligados à imagem dos políticos, com multa de R$ 100 mil por evento realizado, além da possível configuração de crime de desobediência.
Ainda não há decisão sobre o caso.
