Na próxima terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento de um vídeo gerado por inteligência artificial no qual um avatar de Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, intensificando o debate sobre os limites da deepfake na esfera eleitoral e reforçando as tensões entre a regulamentação jurídica e as práticas de comunicação política contemporâneas.
Contexto Institucional e Antecedentes da Regulação dos Deepfakes
A expectativa do julgamento do TSE sobre o vídeo com avatar de Jair Bolsonaro marca um ponto de inflexão na interpretação das regras sobre deepfakes, especialmente após a orientação restrita do ministro do STF, André Mendonça, que estabelece como critério para proibição apenas o conteúdo realista o suficiente para enganar o eleitor, excluindo montagens artificiais óbvias como memes e sátiras.
A análise das campanhas do PT e do PL demonstra uma mudança estratégica na produção de materiais com inteligência artificial, com equipes jurídicas e de comunicação revisando peças digitais em antecipação à decisão judicial, enquanto a multa de R$ 15 mil aplicada a Evandro Leitão por simular apoio de celebridades evidencia a tensão entre a caracterização artificial evidente e a exigência de efetivo potencial enganoso ao eleitor.
O TSE já aplicou multa de R$ 15 mil por montagem que simulava apoio de celebridades, considerando a caracterização artificial suficiente para configurar infração, mesmo sem comprovar potencial de engano ao eleitor.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Futuro
A decisão do plenário do TSE deve consolidar ou corrigir a interpretação restrita de Mendonça sobre deepfakes, com juristas apontando que o STF não deve formar maioria para ampliar a proibição, mas que o TSE tende a manter uma postura mais rigorosa na aplicação prática das normas eleitorais.
Com a proximidade entre as campanhas do PL e do PT no debate sobre avatares e conteúdo sintético, o próximo passo inclui a suspensão ou retomada da produção de materiais com IA sob risco de novas sanções, enquanto a expectativa é de pronunciamento unânime ou dividido na próxima sessão plenária.
