O dossiê acessado pelo EPOL revela que a ONG Comunitas, qualificada como organização da sociedade civil sem fins lucrativos, manteve uma relação institucional com o governo de Helder Barbalho. A atuação incluiu a organização interna da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a digitalização do licenciamento ambiental e o apoio aos preparativos da COP30, com acordos de cooperação que estabeleceram responsabilidades de coordenação e supervisão de projetos.
Na Semas, o Acordo de Cooperação nº 004/2022, assinado em 28 de março de 2022 e publicado dois dias depois, definiu a implementação de soluções digitais para o licenciamento ambiental. O extrato do instrumento registrou valor de R$ 0,00, e os planos de trabalho previam redesenho da estrutura organizacional, dimensionamento da força de trabalho, metas de produtividade e digitalização de serviços, com coordenação geral da Comunitas e execução técnica da EloGroup.
Uma etapa posterior incorporou a Sydle e previu ferramentas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural e à integração de sistemas. A interlocução com o primeiro escalão foi registrada em reunião de governança em 27 de junho de 2023, publicada pela Agência Pará, com participação do governador Helder Barbalho, da vice-governadora Hana Ghassan, secretários estaduais e da diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves. A pauta abordou modernização da gestão, situação fiscal, meio ambiente e COP30.
Na preparação para a conferência climática, o Acordo de Cooperação nº 01/2023 foi firmado com a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), contemplando consultorias, planejamento e acompanhamento de projetos. O Relatório de Gestão de 2024 da Seplad confirmou a parceria e informou que não haveria transferência de recursos financeiros entre os participantes, cabendo a cada um os custos de suas obrigações.
O dossiê esclarece que o valor zero no acordo não representa uma estimativa do custo total dos trabalhos, pois a Comunitas assumia a captação de recursos para os projetos que mobilizavam consultorias e equipes técnicas. Aditivos ampliaram e modificaram as atividades; um deles, assinado eletronicamente por Hana Ghassan em 19 de fevereiro de 2025, redefiniu o trabalho da Ciclo Arquitetura nos espaços da COP30, incluindo revisão do plano geral de ocupação e projetos para a Blue Zone e a Green Zone.
Outra frente previa estudos e projetos de adaptação de 17 escolas estaduais para hospedagem. Essas obrigações foram descontinuadas pelo quarto aditivo, assinado em 20 de agosto de 2025. O ato preservou o objeto principal de apoio à COP30 e estabeleceu que a descontinuidade não causaria ônus ao Estado. As ações inicialmente previstas para as escolas não podem ser apresentadas como integralmente executadas apenas com base no planejamento.
A relação da Comunitas com Daniel Santos também consta em registros públicos. Em publicação de 11 de agosto de 2022, a Prefeitura de Ananindeua informou que o então prefeito apresentou o planejamento estratégico municipal em uma reunião de governança da entidade, com presença do governador Helder Barbalho. Na ocasião, Daniel Santos reconheceu o apoio da Comunitas ao trabalho municipal, que incluía iniciativas de modernização da administração.
O levantamento do dossiê menciona a possibilidade de continuidade da Comunitas em uma futura administração de Daniel Santos e aponta que um importante membro da equipe de transição do governo estadual representando o novo governador seria um dos principais interessados em manter a ONG à frente de importantes decisões descritas como milionárias.
A equipe do EPOL examina os acordos e planos para confrontá-los com relatórios de execução, termos de recebimento e informações sobre os recursos mobilizados. São esses registros que permitem distinguir as entregas realizadas das atividades previstas e das frentes posteriormente canceladas.
