O ministro André Mendonça, por meio de nota oficial divulgada por seu gabinete, rebateu categoricamente a publicação do decano Gilmar Mendes sobre a sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta-feira, afirmando que o Judiciário não pertence aos seus membros e ressaltando a necessidade de serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República.
Contexto Institucional e Histórico da Contenda
A nota publicada pelo gabinete do ministro André Mendonça detalha a reposta técnica e juridicamente fundamentada contra a manifestação do decano Gilmar Mendes, que havia defendido publicamente o acesso ao conteúdo do celular investigado de Daniel Vorcaro, gerando preocupação com possíveis vazamentos seletivos.
O magistrado destacou que a Lei O rgânica da Magistratura proíbe expressamente manifestações sobre processos em curso em meios de comunicação, reforçando a urgência na aprovação de um código de ética no STF para disciplinar posturas que vão contra a decência institucional e o decoro processual.
A Lei O rgânica da Magistratura veda expressamente declarações de magistrados sobre processos em curso em redes sociais, sob pena de violação ao decoro judicial.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Institucionais
O ministro André Mendonça reiterou que as críticas à publicação de Gilmar Mendes são baseadas em seletividade, já que o próprio decano historicamente apoiou a transparência total das investigações, inclusive na fase de acesso ao celular do investigado.
A tentativa de constrangimento aos pares, conforme descrito na nota, evidencia a necessidade imperativa de um código de ética no STF que regulate as posturas dos magistrados fora dos autos e em qualquer ambiente público.
